Constituição da República Federativa do Brasil

Título: Constituição da República Federativa do Brasil

Autor: Jair Lot Vieira

Sinopse: Constituição da República Federativa do Brasil - Promulgada em 5 de outubro de 1988, atualizada até a Emenda Constitucional nº 99, de 14 de dezembro de 2017, que institui Novo Regime Especial de Pagamento de Precatórios. Anotada com remissões à legislação reguladora. Inclui as Emendas Constitucionais na íntegra; a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; e Índice remissivo.

Editora: Edipro

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Ano: 2018-01-01

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Linguagem: pt-br

ISBN: 8552100207

ISBN13: 9788552100201