Constituição Da República Federativa Do Brasil – 2019

Título: Constituição Da República Federativa Do Brasil - 2019

Autor: Vieira

Sinopse: Constituição da República Federativa do Brasil – Promulgada em 5 de outubro de 1988, atualizada até a Emenda Constitucional nº 99, de 14 de dezembro de 2017, que institui Novo Regime Especial de Pagamento de Precatórios. Atualizada até o D.O.U. de 03 de janeiro de 2019. Anotada com remissões à legislação reguladora. Inclui as Emendas Constitucionais na íntegra; a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; e Índice remissivo.

Editora: Edipro

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Ano: 2019

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Linguagem: pt-br

ISBN: 8552100428

ISBN13: 9788552100423