Sinopse: Comparação Da União Européia Com O Mercosul: O Mercosul. Diferenças Essenciais Entre As Comunidades Européias E O Mercosul E Da Existência De Um Ordenamento Jurídico Comunitário Como Pressuposto Para A Atuação Do Tribunal De Justiça Do Mercosul -- O Processo De Alteração Da Constituição Brasileira Em Face Da Criação De Um Tribunal De Justiça Do Mercosul: Da Soberania. Do Poder Constituinte. Da Impossibilidade De Transferência Do Exercício De Poderes Soberanos Do Estado Brasileiro Para O Mercosul Por Meio De Alteração Constitucional Promovida Pelo Poder De Reforma. João Ricardo Carvalho De Souza. Includes Bibliographical References (p. [299]-304) And Index.
