Título: Consentimento do titular do bem jurídico
Autor: Rômulo Souza de Araujo
Sinopse: O consentimento do titular do bem jurídico-penal é estudado no contexto de tensão entre as ideias ilustradas e as crescentes demandas criminalizantes. O estudo pressupõe a análise do paradigma vigente sobre o objeto de proteção penal e o reconhecimento de que o titular do bem jurídico afetado pela conduta incriminada é relegado a um segundo plano, neutralizado. Tomando a autonomia de vontade individual como dimensão da dignidade humana, o estudo propõe a releitura do consentimento como meio de exercício da autodeterminação por parte do titular do bem jurídico afetado. A ênfase desse aspecto da dignidade/vontade do sujeito atribui ao consentimento função redutora de incriminação, conciliando novas demandas sociais com o ideário ilustrado.
Editora: Gramma Livraria e Editora
Páginas:
Ano: 2000
Edição:
Linguagem: pt
ISBN: 8559682775
ISBN13: 9788559682779
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