Título: Concurso Especial de Credores No Cpc
Autor: MacHado Assis
Sinopse: O presente estudo ocupa-se do concurso especial e da linha histórica que confirmou sua configuração atual. Após percorrer todos os diplomas em que o assunto foi disciplinado, o autor analisa o direito comparado. Chamam a atenção neste capítulo o regime da distribuição do produto da alienação dos bens entre os credores e os procedimentos para regulá-la, permitindo a classificação de suas várias espécies de concurso. Passando ao direito vigente, enumera os pressupostos do concurso especial e apresenta o procedimento do concurso especial. A natureza do provimento final do concurso, seus efeitos próprios e o recurso cabível do ato encerram o estudo.
Editora: REVISTA DOS TRIBUNAIS
Páginas: 359
Ano: 2003
Edição: Direito
Linguagem: pt-br
ISBN: 8520324231
ISBN13: 9788520324233
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