Sinopse: A legislacao nacional de defesa da concorrencia foi objecto de importante reforma, visando a criacao de uma verdadeira cultura da concorrencia. Este livro reune contributos de diferentes autores que analisam as alteracoes verificadas em sede do regime normativo e da politica da concorrencia. Sem pretender conferir tratamento exaustivo do novo regime, ao longo do livro sao abordados os principais aspectos da reforma, desde a introducao a nova legislacao, com base no trabalho da Comissao de Revisao, ao novo regime de aplicacao das normas comunitarias da concorrencia, passando pela doutrina das infra-estruturas essenciais, o controlo das operacoes de concentracao de empresas, o regime dos auxilios de Estado, o processo na Lei da Concorrencia, as relacoes entre a Autoridade da Concorrencia e as autoridades sectoriais e, no final, uma panoramica da evolucao da legislacao da concorrencia nas ultimas decadas. SUMARIO Introducao - Antonio Goucha Soares, Maria Manuel Leitao Marques Cap. I - Introducao a nova legislacao da concorrencia, Jose Luis da Cruz Vilaca Cap. II - A questao das infra-estruturas essenciais, Maria Manuel Leitao Marques, Jorge Almeida Cap. III - O controlo das concentracoes de empresas na Lei n. ° 18/ 2003, Sofia Oliveira Pais Cap. IV - A nova Lei da Concorrencia e o regime dos Auxilios de Estado, Antonio Carlos dos Santos Cap. V - O Processo na Lei da Concorrencia, Norberto Severino Cap. VI - Relacao entre Autoridade da Concorrencia e Autoridades Sectoriais, Pedro Pita Barros Cap. VII - A aplicacao descentralizada das normas comunitarias da concorrencia, Antonio Goucha Soares Cap. VIII - Enquadramento das leis de defesa da concorrencia em Portugal, Joao E. Pinto Ferreira Biografia dos Autores
