Título: Concessao
Autor: Vera Monteiro
Sinopse: Esta obra examina os elementos que caracterizam o gênero concessão, propondo que seja estudado autonomamente, para não ser confundido com suas espécies. O Ponto de partida do estudo é uma pesquisa sobre a doutrina brasileira que tratou da concessão dos anos 30 a 60 do século XX, e que esteve focado na construção de argumentos e classificações para afirmar a existência de prerrogativas públicas na relação concessória, cuja natureza contratual foi amplamente aceita para viabilizar a prestação de serviços públicos.
Editora: MALHEIROS
Páginas: 215
Ano: 2010
Edição:
Linguagem: pt-br
ISBN: 853920021X
ISBN13: 9788539200214
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