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Compliance, Direito Penal e Lei Anticorrupcao

Título: Compliance, Direito Penal e Lei Anticorrupcao

Autor: Renato de Melo Jorge Silveira

Sinopse: "Os institutos do compliance e da autorregulação já são conhecidos do mundo empresarial e do Direito dos negócios desde algum tempo. Entretanto, pode-se dizer que, por serem um efeito tardio da globalização, eles passam a ter influência em áreas que lhes eram estranhas, como o próprio Direito Penal. Vê-se essa influência presente no Brasil com a Lei de Lavagem de Dinheiro, e, agora, muito mais significativamente, com a Lei n. 12.846/2013, a chamada Lei Anticorrupção. Conceitualmente, o chamado criminal compliance traz uma nova percepção de responsabilidade, individual e coletiva. Esta obra procura explicar como se dá a alteração conceitual do tradicional Direito Penal para esse novo Direito Penal do compliance. O livro concentra uma análise de todos os conceitos fundamentais dos institutos de compliance e como eles se aplicam no Direito Penal e, em especial, na Lei n. 12.846/2013. Destina-se a estudantes e profissionais do meio jurídico."

Editora: SARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO SARAIVA

Páginas:

Ano: 2015

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8502622072

ISBN13: 9788502622074

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