Competência Penal Originária: uma Perspectiva Jurisprudencial Crítica

Título: Competência Penal Originária: uma Perspectiva Jurisprudencial Crítica

Autor: Roberto Lu’s Luchi Demo

Sinopse: No livro são abordados temas como: Afetos com o direito-dever de punir estatal, com suas implicações intra e extrapenais; Trata da jurisdição e seus contornos no contexto mundial, especialmente a cooperação internacional; Os diversos matizes da aplicação do direito penal objetivo brasileiro; Os conceitos gerais sobre a competência de justiça; A competência por prerrogativa de função; A competência das Casas Legislativas; Analisa a competência de foro e muito mais!

Editora: MALHEIROS

Páginas:

Ano: 2005

Edição: 1

Linguagem: pt-br

ISBN: 8574206687

ISBN13: 9788574206684