Compensação Financeira Pela Exploração Mineral. Natureza Jurídica e Destinação

Título: Compensação Financeira Pela Exploração Mineral. Natureza Jurídica e Destinação

Autor: Rodrigo de Castro Lucas

Sinopse: A definição da natureza jurídica da compensação financeira pela exploração mineral (CFEM), comumente conhecida por royalties da mineração, é o ponto de partida para a análise da existência de um modelo adequado e necessário de gestão e destinação dessas receitas (planejamento), nos municípios impactados pela atividade mineradora. Planejamento esse imprescindível, sob pena de não se implementar o desenvolvimento econômico local.

Editora: Arraes

Páginas:

Ano: 2015-01-01

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8582381581

ISBN13: 9788582381588