Comentarios As Orientacoes Jurisprudenciais Da Sbdi – 1 E 2 Do Tst

Título: Comentarios As Orientacoes Jurisprudenciais Da Sbdi - 1 E 2 Do Tst

Autor: Sergio Pinto Martins

Sinopse: Juntamente com as Súmulas, as Orientações Jurisprudenciais (OJs) formam a jurisprudência da Justiça do Trabalho e servem para mostrar a posição do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre temas trabalhistas e processuais. A função da Orientação Jurisprudencia é interpretativa, de interpretar a legislação, e unificadora, de unificar a jurisprudência divergente dos tribunais regionais e das turmas do TST. O objetivo das Orientações Jurisprudenciais é atender à Súmula 333 do TST, que prevê a necessidade de jurisprudência iterativa, notória e atual do TST para efeito de não caber recurso de revista.

Editora: Atlas

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Ano: 2013-01-01

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8522475660

ISBN13: 9788522475667