Título: Comentários às Orientações Jurisprudenciais da SBDI
Autor: Sergio Pinto Martins
Sinopse: Juntamente com as Súmulas as Orientações Jurisprudenciais (OJs) formam a jurisprudência da Justiça do Trabalho e servem para mostrar a posição do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre temas trabalhistas e processuais. A função da Orientação Jurisprudencia é interpretativa de interpretar a legislação e unificadora de unificar a jurisprudência divergente dos tribunais regionais e das turmas do TST. O objetivo das Orientações Jurisprudenciais é atender à Súmula 333 do TST que prevê a necessidade de jurisprudência iterativa notória e atual do TST para efeito de não caber recurso de revista. Dentro dessa temática do processo trabalhista não poderia faltar a contribuição de Sergio Pinto Martins autor de dezenas de livros trabalhos e artigos sobre o tema. Desta vez ele se propõe a interpretar as OJs do TST emitindo comentários sobre a Subseção de Dissídios Individual (SBDI-1 e 2) e das orientações do Pleno. As orientações transitórias não foram objeto de análise nesta obra tendo em vista que elas são particulares a certos casos e de determinadas regiões bem como os precedentes em dissídios coletivos.
Editora: Atlas
Páginas:
Ano: 2012-01-01
Edição:
Linguagem: pt
ISBN: 8522469032
ISBN13: 9788522469031
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