Comentários às Alterações da Legislação Penal e Processual Penal

Título: Comentários às Alterações da Legislação Penal e Processual Penal

Autor: Unknown

Sinopse: Os professores Arlindo Peixoto Gomes Rodrigues e Gustavo Massari comentam as alterações advindas pela Lei 12.403 de 04 de maio de 2011, que alterou o Código de Processo Penal referente à prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares, além de revogar vários artigos do Código Processual Penal, entre eles o art. 393 o qual determinava os efeitos da sentença condenatória recorrível e art. 595 sobre a deserção no processo penal. Igualmente comentam as Leis 12.313 de 19 de agosto de 2010, que alterou a Lei de Execução Penal e Lei 12.258 de 15 de junho de 2010, sobre o Monitoramento Eletrônico.

Editora: HABERMANN

Páginas:

Ano: 2011-01-01

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8589206297

ISBN13: 9788589206297