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Comentários ao "Código" Florestal - Lei N. 12.651/2012

Título: Comentários ao "Código" Florestal - Lei N. 12.651/2012

Autor: Celso Antonio Pacheco Fiorillo

Sinopse: Esta obra reúne a mais completa interpretação sistemática das normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de preservação permanente e áreas de reserva legal, assim como a exploração florestal, suprimento de matéria-prima florestal e controle da origem dos produtos florestais pela oportunidade da edição do denominado “novo” Código Florestal. Fundamentado em face do que estabelecem os princípios do direito ambiental constitucional, o livro explica de forma clara e didática a aplicação teórica e prática da nova lei. A enorme acolhida da comunidade jurídica à 1ª edição estimulou os autores a rever inteiramente o livro, trazendo, em especial, o recente julgamento do STF na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 42 e nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4.901, 4.902 e 4.903, declarando constitucional os dispositivos da Lei n. 12.651/2012. Trata-se de material indispensável a estudantes de especialização, mestrado e doutorado, bem como docentes e demais profissionais que atuam no estudo e na interpretação do meio ambiente. Guia seguro não só para profissionais do Direito, mas também para aqueles que atuam na área multidisciplinar/interdisciplinar.

Editora: Saraiva

Páginas:

Ano: 2018

Edição: 2

Linguagem: pt-br

ISBN: 8553172295

ISBN13: 9788553172290

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