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Comentarios a Nova Lei Eleitoral: Lei N. 12,034, de 29 de Setembro de 2009

Título: Comentarios a Nova Lei Eleitoral: Lei N. 12,034, de 29 de Setembro de 2009

Autor: Walber de Moura Agra

Sinopse: O financiamento das campanhas eleitorais a fidelidade partidária as mudanças no sistema proporcional de votação o voto distrital a cláusula de barreira ou de desempenho são temas recorrentes na agenda do Congresso Nacional na cobertura da imprensa e nas manifestações de diferentes grupos e atores sociais.A instigante investigação dos professores Walber de Moura Agra e Francisco Queiroz Cavalcanti sobre as inovações da Legislação Eleitoral configura uma inestimável contribuição para a compreensão em sua substância destes conceitos: da democracia como valor estruturante da ordem constitucional e da participação popular como uma das dimensões do Estado de Direito democrático.Os prestigiados autores não se limitaram apenas a registrar as inovações da Legislação Eleitoral mas com honestidade intelectual que lhes é peculiar cuidaram de registrar ainda as diferentes posições doutrinárias bem assim a evolução jurisprudencial sobre o assunto.

Editora: FORENSE JURIDICA - GRUPO GEN

Páginas: 150

Ano: 2010

Edição: Direito

Linguagem: pt-br

ISBN: 8530931580

ISBN13: 9788530931582

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