Comentários à Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. Lei Nº 8.625, de 12.02.1993

Título: Comentários à Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. Lei Nº 8.625, de 12.02.1993

Autor: Pedro Roberto Decomain

Sinopse: Nesta obra, Pedro Roberto Decomain comenta, artigo por artigo, as disposições da Lei nº 8.625/93, Lei Orgânica Nacional dos Ministérios Públicos Esta duais. A par, por ocasião da análise de cada qual, aborda também os temas constitucionais a eles relacionados. Insere ainda as necessárias referências às pertinentes Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público, apresentando igualmente as decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça pertinentes a cada assunto abordado.

Editora: OBRA JURIDICA

Páginas:

Ano:

Edição: Direito

Linguagem: pt-br

ISBN: 8577004546

ISBN13: 9788577004546