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Comentários à Lei de Organização da Justiça Militar da União - Biblioteca de Estudos de Direito Militar

Título: Comentários à Lei de Organização da Justiça Militar da União - Biblioteca de Estudos de Direito Militar

Autor: Jorge Cesar De Assis

Sinopse: Este trabalho objetiva tecer comentários acerca dos artigos da lei 8.457/1992, lei de organização da justiça militar da união, visando esmiuçar os pontos mais relevantes e geradores de questionamentos no âmbito de aplicação deste importante diploma legal, inclusive destacando as modificações propostas no projeto de reforma da lojmu, elaborado pelo superior tribunal militar e entregue na câmara dos deputados em 05.06.2014. onde foi possível procurou-se dar destaque às conclusões do relatório final do grupo de trabalho instituído pelo conselho nacional de justiça para elaborar o diagnóstico da justiça militar brasileira, bem como da minuta de anteprojeto do novo estatuto da magistratura, elaborado pela comissão de ministros do supremo tribunal federal, todos em 2014. com o advento da lei 13.774, de 19.12.2018, ocorreu profunda alteração na organização da justiça militar da união, que os autores trouxeram ao livro, de forma a mantê-lo atualizado para os operadores do direito militar, estudantes e militares de modo geral. ressalte-se, finalmente, que nos termos do § 1º do art. 125, da constituição federal, a lei de organização judiciária de cada estado é de iniciativa do seu tribunal de justiça. Todavia, na prática várias unidades da federação se valem da lei 8.457/1992 – lojmu, para aplicação na justiça militar estadual.

Editora: Jurua Editora

Páginas:

Ano: 2019

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8536289066

ISBN13: 9788536289069

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