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Comentários À Lei De Licitações E Contratos Administrativos Lei 8.666/1993

Título: Comentários À Lei De Licitações E Contratos Administrativos Lei 8.666/1993

Autor: Marcal Justen Filho

Sinopse: Esse livro analisa de modo profundo e exaustivo a Lei 8.666, indicando as soluções teóricas e práticas mais compatíveis com a Constituição, com a satisfação dos interesses públicos e com a realização dos direitos fundamentais. A obra contém uma ampla exposição da jurisprudência mais atualizada do STF, do STJ e do TCU, o que permite compreender a evolução constante da interpretação prevalente. O autor defende que somente existirão contratações administrativas satisfatórias quando for superada a concepção formalista da licitação e quando a invocação à supremacia do interesse público for acompanhada do reconhecimento da legitimidade dos interesses privados. Houve uma revisão profunda do livro, especialmente para adequar as soluções da Lei 8.666 às inovações trazidas pela Lei 13.655, que introduziu dispositivos muito relevantes para a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB.

Editora: REVISTA DOS TRIBUNAIS

Páginas:

Ano: 2019-01-01

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8553214133

ISBN13: 9788553214136

Informações do Autor

Nome: Marçal Justen Filho

Descrição: Jurista brasileiro

Biografia: Marçal Justen Filho é um jurista brasileiro. Foi Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná de 1986 a 2006.

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