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Comentários à Lei de Drogas

Título: Comentários à Lei de Drogas

Autor: Paulo Queiroz

Sinopse: Conforme: - Lei 13.608, de 10.01.2018 - Prevê o fortalecimento do sistema do "Disque-denúncia" e o whistleblower. Inclui: - Jurisprudência e precedentes vinculantes dos Tribunais Superiores atualizados até março de 2018; - Comentários sobre o confisco constitucional e o confisco legal de bens relacionados ao tráfico de droga. Destinada tanto aos bacharéis em Direito quanto aos advogados militantes, autoridades públicas que mantêm contato com a matéria e aos que estudam para concursos de admissão às carreiras jurídicas, esta obra tem como proposta formular algumas críticas, citando a doutrina e a jurisprudência atualizada dos tribunais superiores, em especial do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Indicada especialmente para a prova discursiva, em razão de tratar dos assuntos com precisão, sem, contudo, tornar o estudo repetitivo. O conteúdo é dividido em três partes: a primeira trata do direito material, com um capítulo dedicado ao estudo da teoria geral de Direito Penal, e discorre sobre a política criminal de drogas, no sentido de ressaltar a discussão sobre a necessidade ou não da repressão ao tráfico e ao uso de entorpecentes, e, ainda, como a doutrina e a jurisprudência têm lidado com o tema, principalmente sobre o uso de droga para consumo pessoal, delito que está processo de declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal.

Editora: Editora Juspodivm

Páginas:

Ano:

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8544221947

ISBN13: 9788544221945

Informações do Autor

Nome: João Paulo

Descrição: Jogador de futebol brasileiro

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