Comentários à Lei 5.194-66. Regula o Exercício das Profissões de Engenheiro e Engenheiro Agronômo

Título: Comentários à Lei 5.194-66. Regula o Exercício das Profissões de Engenheiro e Engenheiro Agronômo

Autor: Claude Pasteur de Andrade Faria

Sinopse: Além de nos proporcionar uma oportuna e judiciosa reflexão sobre a principal norma jurídica do Sistema CONFEA/CREA, à Lei 5.194/66, o engenheiro e advogado Claude Pasteur Faria analisa a natureza jurídica dos Conselhos de Fiscalização Profissional, comenta a ART– Anotação de Responsabilidade Técnica, apresenta o texto completo e índice alfabético-remissivo das Leis 5.194/66 e 6.496/77, bem como um índice cronológico das resoluções do Confea.

Editora: Insular

Páginas:

Ano: 2016-01-01

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8574749311

ISBN13: 9788574749310