Título: Comentarios a Lei 11.419/06 e as Praticas Processuais por Meio Eletronico nos Tribunais Brasileiros - Edicao Atualizada - 20
Autor: Alexandre Atheniense
Sinopse: O livro resulta de uma pesquisa acadêmica inédita, e do relato da experiência vivenciada como Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB Federal, onde atuou como representante da entidade no Congresso Nacional durante a tramitação do projeto de lei e atuando perante o Conselho Nacional de Justiça na Comissão de Regulamentação da Lei do Processo Eletrônico e vários tribunais que debateram sobre o tema. A obra resulta de inúmeras horas de pesquisas desenvolvidas junto a todos Tribunais Brasileiros que estão no processo de transição do papel para o documento digital, de modo a instituir várias regras processuais relativas a tramitação dos autos seja pratica a distância. O trabalho teve início logo após a promulgação da Lei 11.419/ 2006, há três anos e será atualizado continuamente pois estas mudanças ainda serão implementadas gradativamente nos próximos anos. Esta Lei autorizou que cada tribunal tivesse autonomia para regulamentar suas funcionalidades a partir de normas de organização judiciária, o que acarretou a criação de inúmeras normas de organização judiciária correlatas em vários tribunais que ora se encontram compiladas nesta obra. O objetivo da obra é propiciar aos leitores uma visão ampla sobre como é possível pra ticar diversos atos processuais nos 92 Tribunais Brasileiros por meio eletrônico sem o eventual deslocamento presencial para os tribunais, bem como os comentários por artigo da Lei do Processo Eletrônico - Lei 11.419/2006.
Editora: JURUA
Páginas: 381
Ano: 2010-01-01
Edição: Ed. Atualizada.
Linguagem: pt-br
ISBN: 8536230150
ISBN13: 9788536230153
Informações do autor não encontradas.