Comentário à Nova Lei dos Baldios

Título: Comentário à Nova Lei dos Baldios

Autor: Gralheiro

Sinopse: Lei n? 68/93 de 4 de Setembro Os baldios sao um 'tertius genus' de propriedade, entre a publica e a privada; com a qual o nosso sistema juridico tem convivido mal, ao longo dos tempos. E ainda convive (mal). Com este livro nao se pretende formular toda uma teoria de construcao juridica a este respeito, mas, mais modestamente, contribuir com algum esclarecimento e uma linha logica de interpretacao e aplicacao pratica da Lei actual dos Baldios (Lei n.? 68/93), na sequencia do anterior Comentario a(s) Lei(s) dos Baldios e correspondendo as muitas solicitacoes de colegas, magistrados e organizacoes dos baldios.

Editora: Almedina

Páginas:

Ano: 2002

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 9724016234

ISBN13: 9789724016238