Coisa Julgada Inconstitucional em Matéria Tributaria

Título: Coisa Julgada Inconstitucional em Matéria Tributaria

Autor: Luiz Eduardo de Castilho Girotto

Sinopse: O presente estudo visa, em breve síntese, demonstrar a necessidade de observância do princípio da segurança jurídica e da legalidade na delimitação e aplicação da coisa julgada em matéria tributária, procurando afastar as correntes doutrinárias e jurisprudências que propugnam a relativização deste instituto, supedaneadas na suposta prevalência dos conceitos de justo, moral e do tratamento antiisonômico atribuído em especial àqueles que possuam decisão judicial, afastando determinada exação tida, posteriormente, por constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Editora: JURUA

Páginas: 114

Ano: 2008-01-01

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8536219521

ISBN13: 9788536219523