Coisa Julgada e Precedente: Limites Temporais e as Relacoes Juridicas de Trato Continuado

Título: Coisa Julgada e Precedente: Limites Temporais e as Relacoes Juridicas de Trato Continuado

Autor: Paulo Mendes de Oliveira

Sinopse: O problema central investigado está, portanto, em saber se a definição ou a alteração dos precedentes judiciais podem ser identificadas como mutação das circunstâncias jurídicas, aptas a fazer cessar prospectivamente a eficácia da coisa julgada que incide sobre uma relação jurídica de trato continuado, a exemplo das relações alimentícias, tributárias, previdenciárias etc.; Ou seja, se é possível que não mais se apresente o óbice da coisa julgada à apreciação judicial de fatos futuros, diante da definição/alteração dos precedentes dos tribunais superiores.

Editora: REVISTA DOS TRIBUNAIS

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Ano: 2015-01-01

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Linguagem: pt-br

ISBN: 8520363504

ISBN13: 9788520363508