Coisa Julgada

Título: Coisa Julgada

Autor: Rennan Thamay

Sinopse: O livro coisa julgada trata de importante tema, que é quando de fato uma decisão e seu conteúdo não podem ser mais alterados mediante recursos ou de ofício e tornam-se definitivos. Em quais casos é possível rever uma decisão que já transitou em julgado e em quais outros casos tal perspectiva pode causar insegurança jurídica a todo o sistema. Importante estudo ainda mais agora com o novo Código de Processo Civil que trouxe novas questões sobre o tema.

Editora: REVISTA DOS TRIBUNAIS

Páginas:

Ano: 2018

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8554947967

ISBN13: 9788554947965