Sinopse: Com O Objetivo De Demonstrar As Principais Linhas Da Evolução Histórica Do Direito Penal Brasileiro Por Meio Da Legislação, O Autor Reuniu Em Um Só Volume Material Indispensável Aos Pesquisadores E Estudiosos. A Obra Apresenta, De Forma Sistematizada, O Livro Quinto Das Ordenações Filipinas, Também Chamado De Código Filipino; O Código Criminal, De 1830; O Código Penal, De 1890; A Consolidação Das Leis Penais, Do Desembargador Vicente Piragibe; O Código Penal De 1940 E O Código Penal De 1969. Foram Adicionadas, Também, Algumas Leis Complementares, Tornando O Livro Ainda Mais Abrangente.
