Código Tributário Nacional e Constituição Federal-Tradicional

Título: Código Tributário Nacional e Constituição Federal-Tradicional

Autor: Vários Autores

Sinopse: A Editora Saraiva, sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código Tributário Nacional tradicional. Destaques desta edição: Emendas Constitucionais n. 85 a 90, de 2015; Decreto n. 8.463, de 5-6-2015 (Medidas tributárias para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos 2016); Lei n. 13.155, de 4-8-2015 (altera a lei n. 11.438, de 29-12-2006); Lei n. 13.161, de 31-8-2015 (altera a Lei n. 12.780, de 9-1-2013); Lei Complementar n. 151, de 5-8-2015 (altera a Lei Complementar n. 148, de 25-11-2003; revoga as Leis n. 10.819, de 16-12-2003 e 11.429, de 26-12-2006); Medida Provisória n. 685, de 11-7-2015 (Programa de Redução de Litígios Tributários).

Editora: Saraiva

Páginas:

Ano: 2016

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8502635751

ISBN13: 9788502635753