Sinopse: A Coleção de Leis 2017 da Rideel está revista, atualizada e com conteúdo em conformidade com o Novo Acordo Ortográfico. Além disso, já conta com notas remissivas para o novo CPC/2015. Esta obra contempla a íntegra da Constituição Federal, do ADCT, bem como Legislação e Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria. Com as atualizações de 2016 em destaque, este trabalho é indicado para acadêmicos, bacharéis, concurseiros e todos os profissionais que necessitem da pronta consulta à legislação pátria. Destaques: CF atualizada pelas ECs nos 92 a 95 Estatuto Nacional das MEs e EPPs: atualizado pela LC no 155/2016 Lei da Super-Receita: atualizada pela MP no 765/2016 Lei do ISS: atualizada pela LC no 157/2016 Lei Orgânica da Seguridade Social: atualizada pela Port. Intermin. do MPS/MF no 1/2016 LC no 155/2016: altera a LC no 123/2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes pelo Simples Nacional Lei do Mandado de Injunção: 13.300/2016 Decreto no 8.870/2016: aplicação de procedimentos simplificados nas operações de exportação realizadas por MEs e EPPs optantes pelo Simples Nacional Novas Súmulas Vinculantes do STF Novas Súmulas do STJ.
