Sinopse: Esta obra é fruto dos intensos estudos, da atividade docente e da prática do autor como membro do Ministério Público Estadual. Foi concebida com a finalidade de proporcionar fonte segura e atualizada para estudantes e operadores do Direito Penal. Traz análise de conteúdo dos dispositivos legais, com referência aos mais diversos entendimentos sobre cada assunto. As questões polêmicas foram enfrentadas, sempre com a indicaçøo das posições existentes, tanto na doutrina como nos tribunais superiores. A jurisprudência ganhou especial atençøo. Ao final de cada artigo, e em ordem alfabética, foram inseridos julgados atualizados, exclusivamente do STF e do STJ, visando conferir abrangência nacional aos assuntos abordados. Os pontos principais (e efetivamente interessantes) dos acórdøos e das ementas incorporadas ao livro foram ressaltados. Com proposta moderna, a apresentaçøo do conteúdo conta com diversos recursos: cores nos dispositivos legais e nos assuntos de
