Sinopse: A Coleção de Leis 2017 da Rideel está revista, atualizada e com conteúdo em conformidade com o Novo Acordo Ortográfico. Além disso, já conta com notas remissivas para o novo CPC/2015. Esta obra contempla a íntegra da Constituição Federal, do ADCT, bem como Legislação e Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria. Com as atualizações de 2016 em destaque, este trabalho é indicado para acadêmicos, bacharéis, concurseiros e todos os profissionais que necessitem da pronta consulta à legislação pátria. Destaques: CF atualizada pelas ECs nos 92 a 95 CP: atualizado pelas Leis nos 13.330 e 13.344, de 2016 Lei das CPIs: atualizada pela Lei no 13.367/2016 Estatuto da OAB: atualizado pelas Leis nos 13.245, 13.247 e 13.363, de 2016 Lei Antiterrorismo: Lei no 13.260/2016 Lei do Mandado de Injunção: Lei no 13.300/2016 Marco Legal do Combate ao Tráfico de Pessoas: Lei no 13.344/2016 Regulamento do Marco Civil da Internet: Dec. no 8.771/2016 Regulamento do uso de algemas: Dec. no 8.858/2016 Novas Súmulas Vinculantes do STF Novas Súmulas do STJ.
