Sinopse: Os efeitos de danos nocivos ao meio ambiente foram e ainda são uma preocupação de ordem mundial, enquadrando-se aí como motivo preocupante a degradação florestal, existente na história humana desde seu início. Atualmente, a preocupação com esta área ambiental ganha destaque, considerando que em todo o planeta em poucos lugares encontraremos uma vegetação ainda preservada e capaz de realizar suas funções ambientais. O Brasil, como país de destaque por sua rica e exuberante flora, possui uma legislação específica para a proteção florestal, a qual tem como missão a garantia jurídica da proteção de florestas e demais formas de vegetação nos diferentes ecossistemas nacionais, como a Mata Atlântica, o Cerrado e a Floresta Amazônica. A presente obra busca subsidiar os leitores com elementos teóricos e práticos necessários à compreensão da legislação ambiental correlata à área florestal, tratando do assunto a partir da estrutura jurídica do Código Florestal Brasileiro, a Lei Federal n° 4 .771, de 1965, entrelaçando-o com toda a legislação ambiental que possua como foco a proteção florestal. O Capítulo 1 trabalha as considerações iniciais e a evolução histórica brasileira da proteção legal florestal. O capítulo seguinte, já abordando o Código Florestal como espinha dorsal de estudo, discorre sobre a proteção florestal constitucional e as definições de flora e floresta e suas classificações. O Capítulo 3 trata das áreas de proteção florestal.
