Codigo Eleitoral Brasileiro e Legislacao Correlata

Título: Codigo Eleitoral Brasileiro e Legislacao Correlata

Autor: Unknown

Sinopse: Código Eleitoral Brasileiro – Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – e legislação correlata. Atualizado até a Lei nº 12.891, de 11.12.2013 (Minireforma eleitoral) Inclui: Legislação complementar, alteradora e correlata, atualizada até o DOU de 30.1.2014.; Partidos Políticos; Eleições; Inelegibilidade; Lei da Ficha Limpa; Responsabilidade Fiscal, Administrativa e Criminal; Propaganda Eleitoral; Pesquisa Eleitoral; Enriquecimento Ilícito; Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores; Índice alfabético-remissivo.

Editora: Edipro

Páginas:

Ano: 2019-01-01

Edição: Direito

Linguagem: pt-br

ISBN: 8572838643

ISBN13: 9788572838641