CODIGO ELEITORAL ANOTADO

Título: CODIGO ELEITORAL ANOTADO

Autor: Diogo Telles Akashi

Sinopse: O nosso sistema político-partidário encontra-se em grave crise, exigindo profundas alterações. Avaliações negativas sobre os partidos e agentes políticos constituem uma espécie de senso comum. Sempre que estouram casos de corrupção, fraude e caixa dois em campanhas eleitorais, o Brasil retoma a discussão e cresce o interesse pela Reforma Política. Contudo, o que se percebe é um profundo desconhecimento da legislação de regência do tema. Nas graduações e pós-graduações ainda não há cadeiras específicas para a matéria e são escassos os profissionais especializados nesse ramo. Não podemos deixar de reconhecer a capacidade técnica e o bom propósito daqueles que propõem a reforma, mas há um certo grau de empirismo nos projetos, principalmente pela falta de diagnóstico científico do que seja efetivamente necessário reformular e pela ausência de aferição do êxito ou do fracasso das mudanças já implementadas. Com efeito, restou ao Tribunal Superior Eleitoral, além do mister de solucionar as lides, a função de orientar, interpretar e estabelecer normas de aplicação da lei eleitoral, vedando práticas que desequilibram o pleito. Por causa disso, constantemente nos deparamos com conflitos de interpretação da lei entre o TSE e o Governo, como no caso da verticalização.

Editora: Letras Jurídicas

Páginas:

Ano: 2007-01-01

Edição: Direito

Linguagem: pt-br

ISBN: 858991724X

ISBN13: 9788589917247