Codigo de Processo Penal 2020 – Mini

Título: Codigo de Processo Penal 2020 - Mini

Autor: Jair Lot Vieira

Sinopse: Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941.Atualizado até a Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (PACOTE ANTICRIMES), e o DOU de 17 de janeiro de 2020.Inclui:Lei de Execução Penal;Legislação complementar;ADIN nº 2.797 e ADIN nº 2.860;Resoluções do CNJ;Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF;Temas com Repercussão Geral do STF;Súmulas do STJ;Temas Repetitivos do STJ;Índice remissivo;Notas remissivas.

Editora: Editora

Páginas:

Ano: 2020

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8552100975

ISBN13: 9788552100973