Código De Processo Penal 2019 – Mini

Título: Código De Processo Penal 2019 - Mini

Autor: Jair Lot Vieira

Sinopse: Atualizado até as alterações publicadas no DOU de 10 de janeiro de 2019. Inclui: Notas remissivas; Lei de Execução Penal; Legislação complementar; ADPF nº 130; ADIN nº 2.787 e ADIN nº 2.860; Resoluções do Conselho Nacional de Justiça; Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF; Teses com Repercussão Geral do STF; Súmulas do STJ; Temas Repetitivos do STJ; e Índice remissivo.

Editora: Edipro

Páginas:

Ano: 2019-01-01

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8552100622

ISBN13: 9788552100621