Sinopse: Com O Objetivo De Ser Um Vade Mecum De Notários E Registradores Cariocas, Este Livro Procura Reunir Normas Vigentes No Estado Do Rio De Janeiro De Utilização Cotidiana. Busca Trazer As Leis Federais Que Dispõem Dos Requisitos Para A Lavratura De Escrituras Públicas, As Leis Tributárias Que Regulamentam O Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis (itd) No Estado Do Rio De Janeiro E Que Estabelecem Os Requisitos E Regras Do Seu Recolhimento, Por Meio Das Resoluções Da Secretaria De Estado De Fazenda Do Rio De Janeiro (sefaz). Visa Ainda Mostrar As Normas Do Imposto Sobre Transmissão De Bens Imóveis (itbi) E Imposto Predial E Territorial Urbano (iptu), Conjuntamente Com A Consolidação Da Legislação Tributária Do Município Do Rio De Janeiro, Bem Como As Normas Que Estabelecem As Regras Para Pagamento E Preenchimento De Guias. Por Fim, O Livro Procura Trazer Normas Para Regularização De Imóveis, Em Decorrência Da Aplicação Do Programa Minha Casa Minha Vida No Estado Do Rio De Janeiro, E O Decreto Federal Que Trata Do Georreferenciamento.
