Título: Codigo de Mineracao e Legislacao Complementar
Autor: Jair Lor Vieira
Sinopse: Código de águas minerais - Imposto sobre minerais - Estatuto do CPRM - Regimento interno do DNPM - Exploração - Permissão - Recursos hídricos - Depósitos fossilíferos - Direitos minerais - Coleta por estrangeiros de dados - Materiais científicos
Editora: Edipro
Páginas:
Ano: 2004
Edição: Direito
Linguagem: pt-br
ISBN: 8572834621
ISBN13: 9788572834629
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