Sinopse: Lei 8078 de 11 de setembro de 1990 - CDC estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias. . A Editora Áudio dispõe o texto na integra atualizado com redação da Lei nº 12. 039, de 2009. Trata-se de uma imprescindível ferramenta de consulta para que o consumidor tome conhecimentos e possa defender-se de produtos e serviços que não correspondam ou não contenham as caracteírsticas oferecidas.
Biografia: Rubens Menin Teixeira de Souza é um empresário brasileiro. É fundador da CNN Brasil e do Banco Inter, co-fundador e atual presidente da MRV Engenharia, proprietário da Rádio Itatiaia.
