Título: Código de Defesa do Consumidor. Aspectos Relevantes
Autor: Luís Fernando Nigro Corrêa
Sinopse: Os autores tratam de temas relevantes decorrentes da relação de consumo iniciando pelos próprios princípios informadores da Política Nacional das Relações de Consumo e passando por temas controversos como a inversão do ônus da prova a responsabilidade do fabricante pelo fato do produto ou do serviço a desconsideração da pessoa jurídica o vício do produto ou do serviço a cobrança de dívida e finalmente a aplicação do estatuto do idoso em cotejo com a legislação consumerista.
Editora: Del Rey
Páginas: 229
Ano: 2007-01-01
Edição: Direito
Linguagem: pt-br
ISBN: 8573089334
ISBN13: 9788573089332
Informações do autor não encontradas.