Título: Codigo de Defesa do Consumidor
Autor: Anne Joyce Angher
Sinopse: A Coleção de Leis 2017 da Rideel está revista, atualizada e com conteúdo em conformidade com o Novo Acordo Ortográfico. Além disso, já conta com notas remissivas para o novo CPC/2015. Esta obra contempla a íntegra da Constituição Federal, do ADCT, bem como Legislação e Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria. Com as atualizações de 2016 em destaque, este trabalho é indicado para acadêmicos, bacharéis, concurseiros e todos os profissionais que necessitem da pronta consulta à legislação pátria.Destaques: CF atualizada pelas ECs nos 92 a 95 LEI No 13.294/2016: dispõe sobre o prazo para emissão de recibo de quitação integral de débitos de qualquer natureza pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional Decreto No 8.771/2016: Regulamento do Marco Civil da Internet Novas Súmulas Vinculantes do STF Novas Súmulas do STJ.
Editora: Rideel
Páginas:
Ano: 2017-01-01
Edição:
Linguagem: pt-br
ISBN: 8533941641
ISBN13: 9788533941649
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