Título: Cobranoca de Benefaicios Indevidos
Autor: Wladimir Novaes Martinez
Sinopse: Este é o primeiro manual que trata da disciplina da apuração e da cobrança de valores indevidos pagos pelo INSS em nosso País e será muito útil à Administração Pública e aos interessados na configuração do verdadeiro direito procedimental. Com a IN INSS n. 49, de 16.12.10, ao lado da Lei n. 9.784/99 e da Portaria MPS n. 323/07, o Direito Previdenciário Procedimental conheceu uma norma orgânica, sistemática e geral que cuida das tentativas de recuperação de valores indevidamente pagos a segurados ou dependentes. Trata-se de um ato normativo relevante que rege as relações dos beneficiários do RGPS com o INSS em face da concessão ou da manutenção de um benefício previdenciário. Esta obra aumenta significativamente a bibliografia do Prof. Wladimir Novaes Martinez e enriquece a bibliografia nacional do Direito Previdenciário.
Editora: LTR
Páginas: 181
Ano: 2012-01-01
Edição:
Linguagem: pt-br
ISBN: 8536119780
ISBN13: 9788536119786
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