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Cláusulas Pétreas Financeiras e Tributárias

Título: Cláusulas Pétreas Financeiras e Tributárias

Autor: Gustavo da Gama Vital de Oliveira

Sinopse: Este livro tem como objetivo definir contornos das cláusulas pétreas tributárias e financeiras, considerando que tal escopo somente será plenamente atingido pelo correto equacionamento de alguns dos temas mais relevantes da teoria e da filosofia constitucional contemporânea: constitucionalismo, democracia, direitos fundamentais, federação e separação de poderes. Uma parcela bastante significativa das Emendas Constitucionais que alteraram o texto constitucional brasileiro de 1988 cuidou da matéria tributária e financeira e teve sua constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal. A identificação de quais as decisões políticas fundamentais em matéria tributária e financeira compõem as cláusulas pétreas, a partir da análise do quadro axiológico subjacente ao texto de 1988, busca fornecer parâmetros para a jurisdição constitucional no controle de constitucionalidade de emendas constitucionais, bem como parâmetros gerais que possam guiar os trabalhos do Poder Legislativo e do Poder Executivo no processo legislativo de reforma constitucional. Considerando a insuficiência da adoção de critérios meramente formais no trabalho de lapidação das cláusulas pétreas tributárias e financeiras, cabe ao intérprete investir em critérios materiais para o cumprimento deste objetivo, a partir da consideração de postulados básicos que devem guiar tal tarefa: a neutralidade política da jurisdição constitucional, a abertura do sistema constitucional tributário e financeiro aos valores e a teoria dos direitos fundamentais.

Editora: Gramma Editora

Páginas:

Ano: 2019-01-01

Edição:

Linguagem: pt

ISBN: 855968574X

ISBN13: 9788559685749

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