Sinopse: Noções preliminares e caracterização geral - Delimitação perante figuras próximas - Sanção pecuniária compulsória - Sanções de índole disciplinar - Sinal - Cláusula limitativa da indemnização - Cláusula de garantia - Modalidades - Perspectiva tradicional: Concepção da cláusula penal como figura unitária, bifuncional e de natureza indemnizatória - A tese da dupla função e o problema da natureza jurídica da cláusula penal - Evolução histórica - Superação do modelo unitário: Cláusula penal e cláusula de fixação antecipada da indemnização - Direitos do credor - Controlo da cláusula penal.
Biografia: António Pinto Monteiro é professor catedrático de direito civil na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com vasta obra publicada em vários domínios do direito privado. A sua tese de doutoramento versou o tema da cláusula penal.
