Benefícios Previdenciários

Título: Benefícios Previdenciários

Autor: José de Alencar

Sinopse: Esta obra enriquecida com doutrina e jurisprudência oferta ao leitor de forma clara e precisa todas as repercussões das alterações legislativas nos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.Este livro apresenta em detalhes informações a respeito de: cálculo de benefícios (inclusive os decorrentes de acidente do trabalho); ações nos Juizados Especiais Federais (com ênfase no sistema recursal); perda da qualidade de segurado e “período de graça”; desaposentação; salário- maternidade à mãe adotiva; pensão por morte aos homossexuais; cumulação de benefícios; hipóteses de dispensa de reexame necessário nas ações previdenciárias; além de discorrer sobre benefícios constitucionais do Regime Próprio de Servidor Público em conformidade com as Emendas de nºs 41 e 47 (explicitando as regras transitórias).São enfrentadas as indagações do dia-a-dia forense dentre elas: se o auxílio-reclusão é devido ao dependente ou ao segurado de baixa renda; se o assassino do segurado faz jus a benefício de pensão por morte; se os dependentes dos trabalhadores rurais falecidos antes da Lei Complementar nº 11 de 1971 fazem jus à pensão por morte; se o beneficiário de aposentadoria especial pode retornar à atividade insalubre; se há necessidade de indenização para fins de contagem recíproca “própria” e “imprópria”; se é devido benefício assistencial à criança deficiente.

Editora: Leud

Páginas:

Ano: 2009

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8574562548

ISBN13: 9788574562544