Título: Bem Juridico e Perigo Abstrato: Um Desenho Hermeneutico da Ofensividade
Autor: Juliana Mendonça Alvarenga
Sinopse: O Direito deve se adequar à realidade do transexual, para que ele possa exibir identidade e documentos que sejam compatíveis com seu gênero psíquico e sua aparência, tanto para aqueles que já fizeram a cirurgia de transgenitalização, quanto para os que não desejam passar pelo procedimento transexualizador. Necessita-se que sejam dadas decisões dinâmicas por nossos magistrados, que estejam em conformidade com as mudanças que a sociedade exige, não mais cabendo argumentos morais, éticos e religiosos contrários a seus direitos, devendo sempre ser privilegiada a dignidade da pessoa humana e os direitos da personalidade.
Editora: EDITORA D'PLÁCIDO
Páginas:
Ano: 2016
Edição:
Linguagem: pt
ISBN: 8584252304
ISBN13: 9788584252305
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