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Bem Juridico e Perigo Abstrato: Um Desenho Hermeneutico da Ofensividade

Título: Bem Juridico e Perigo Abstrato: Um Desenho Hermeneutico da Ofensividade

Autor: Juliana Mendonça Alvarenga

Sinopse: O Direito deve se adequar à realidade do transexual, para que ele possa exibir identidade e documentos que sejam compatíveis com seu gênero psíquico e sua aparência, tanto para aqueles que já fizeram a cirurgia de transgenitalização, quanto para os que não desejam passar pelo procedimento transexualizador. Necessita-se que sejam dadas decisões dinâmicas por nossos magistrados, que estejam em conformidade com as mudanças que a sociedade exige, não mais cabendo argumentos morais, éticos e religiosos contrários a seus direitos, devendo sempre ser privilegiada a dignidade da pessoa humana e os direitos da personalidade.

Editora: EDITORA D'PLÁCIDO

Páginas:

Ano: 2016

Edição:

Linguagem: pt

ISBN: 8584252304

ISBN13: 9788584252305

Informações do autor não encontradas.

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