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Bem de Família

Título: Bem de Família

Autor: Ritondo

Sinopse: A obra trata do instituto do bem de família, visto pela perspectiva constitucional, destacando a evolução, a importância e as suas transformações como instrumento de proteção da pessoa humana. Examina a possibilidade de ampliação do conceito de entidade familiar e analisa o direito fundamental à moradia, seu conceito e modos de efetivação, a partir dos preceitos da Constituição Federal de 1988 em seu artigo 6º. Na percepção do autor, o conceito de entidade familiar deve ser ampliado para compreender outros arranjos familiares, além dos previstos expressamente na Lei Maior, como os daqueles que escolhem o celibato, os divorciados, órfãos ou viúvos.

Editora: Elsevier

Páginas:

Ano: 2008-01-01

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8535229035

ISBN13: 9788535229035

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