Skip to content Skip to footer
Autorização Administrativa

Título: Autorização Administrativa

Autor: zacao Administrativa

Sinopse: O crescente emprego da autorização administrativa no campo dos bens e serviços públicos tem feito com que com o propósito de simplificar procedimentos seja ela utilizada em especial no lugar das concessões de uso de bens públicos e no regime de funcionamento de atividades reguladas pelo estado como p. ex é o caso dos transportes aéreos subordinados ao Conselho Nacional de Aviação Civil Conac. Tendo em vista as inúmeras situações jurídicas envolvidas a evolução do instituto da autorização administrativa e o seu emprego em novas e variadas situações exigem a permanente atualização do estudo sobre a matéria principalmente nos enfoques legais doutrinários e práticos assim como no contexto de suas relações com alguns atos administrativos afins ou seja a concessão a permissão e a licença e também nos direitos e nas obrigações decorrentes.

Editora: REVISTA DOS TRIBUNAIS

Páginas:

Ano: 2010-01-01

Edição: Direito

Linguagem: pt-br

ISBN: 8520335845

ISBN13: 9788520335840

    Informações do autor não encontradas.

    E-mail
    Password
    Confirm Password
    0
      0
      Seu Carrinho
      Carrinho VazioContinue Comprando