Autoincriminacao e Obrigacao Tributaria: Aplicac›es no direito Tributario Do Direito a Nao se Autoincriminar

Título: Autoincriminacao e Obrigacao Tributaria: Aplicac›es no direito Tributario Do Direito a Nao se Autoincriminar

Autor: Krebs

Sinopse: A obra estuda o processo administrativo sancionador a partir de uma importante premissa: a todo processo administrativo sancionador será assegurada a aplicação dos princípios orientadores do processo penal.A par dessa proposição, passa-se a analisar a aplicação do princípio da não autoincriminação no âmbito tributário e suas principais conseqüências, não só no campo teórico como também no prático.

Editora: Livraria do Advogado Editora

Páginas:

Ano: 2010-01-01

Edição: Direito

Linguagem: pt-br

ISBN: 8573486864

ISBN13: 9788573486865