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Ativismo Judicial: Limites Institucionais Democraticos e Constitucionais

Título: Ativismo Judicial: Limites Institucionais Democraticos e Constitucionais

Autor: Edinilson Donisete Machado

Sinopse: Esta obra aborda temas como - Casos difíceis para a teoria pura do Direito de Hans Kelsen; Casos difíceis na teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio; Casos difíceis na doutrina de Ronald Dworkin; Decisão sobre políticas públicas; Caso de obras públicas, em sede de liminar; Caso da concessão de remédios, em sede de liminar; Caso do portador do vírus HIV - AgRE 271.286 - STF; Os arranjos democráticos e constitucionalismo; Constituição e a dignidade da legislação, entre outros.

Editora: LETRAS JURIDICAS

Páginas:

Ano: 2012

Edição: Direito

Linguagem: pt-br

ISBN: 8589917835

ISBN13: 9788589917834

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