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Atividades Nucleares e Suas Implicacoes Juridicas: O Direito Difuso ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e a Sadi

Título: Atividades Nucleares e Suas Implicacoes Juridicas: O Direito Difuso ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e a Sadi

Autor: Francisco Saccomano Neto

Sinopse: O livro que vem à lume trata, com seriedade, os aspectos constitucionais da energia nuclear. Aborda, ampla e de forma variada, em doze partes as atividades nucleares no Brasil e no mundo. É de ser elogiada a preocupação de Francisco Saccomano Neto em apresentar as bases ecológicas do tema, o princípio da dignidade da pessoa humana e o princípio da defesa da vida e da qualidade de vida. Introduzindo a exposição sobre os principais acidentes radioativos, o autor aborda o princípio da prevenção e o princípio da precaução. Destaco a abordagem no livro de quatro acidentes: Chernobyl, Three Mile Island, Goiânia e Fukushima. A estrutura da Comissão Nacional de Energia Nuclear é apresentada ao leitor, não deixando o autor de apontar a incompatibilidade de duas funções dessa Comissão: seu poder de normatizar e, ao mesmo tempo, sua competência para fiscalizar. O livro trata dos aspectos civis e criminais da responsabilidade por dano nuclear e aborda a espinhosa questão dos rejeitos radioativos . O livro de Francisco Saccomano Neto irá atrair os seus possíveis leitores, porque consegue tratar de uma matéria tão importante para a humanidade com uma linguagem não rebuscada, mas revestida de simplicidade e de objetividade.

Editora: JURUA

Páginas: 229

Ano: 2015-01-01

Edição: Direito

Linguagem: pt-br

ISBN: 8536250593

ISBN13: 9788536250595

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